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Governo de Minas será investigado por não repassar R$ 900 milhões de IPVA e ICMS aos municípios

Associação Mineira de Municípios denunciou a retenção de parcelas do IPVA e ICMS que deveriam ser repassas aos cofres municipais

Redação Sou BH - 21/02/18 as 18:54 - Atualizado em 21/02/18 as 19:17

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Foto: Divulgação/Agência Minas

Por Camila Saraiva

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou nesta quarta-feira (21) uma auditoria extraordinária em caráter de urgência para verificar os atrasos e a retenção do repasse aos municípios de parcelas do IPVA e ICMS por parte do Governo estadual. A denúncia foi feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM) por meio de uma representação no TCE-MG que relata um débito de mais de R$ 900 milhões com as prefeituras de todas as cidades mineiras.

Segundo o relator e conselheiro do tribunal, José Alves Viana, em decorrência da gravidade dos fatos colocados na denúncia da AMM, a inspeção será realizada por técnicos da instituição na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e outras entidades que o tribunal julgue necessário. “Considerando a retenção irregular de tributos dos quais dependem os entes municipais mineiros, solicitei a realização de inspeção extraordinária de forma que se apurem os valores irregularmente retidos, o motivo da retenção, a real situação financeira estatal”, determinou Viana em sessão ordinária do Tribunal Pleno.  

Denúncia

Apresentada no dia 31 de janeiro deste ano pela Associação Mineira de Municípios ao TCE-MG, a representação contesta um enorme rombo dos repasses do Estado das parcelas do IPVA de janeiro de 2018 e os juros e multas referentes ao atraso do ICMS de 2017. Os valores devidos aos municípios chegam a R$ 748 milhões e R$ 200 milhões respectivamente.

De acordo com a AMM, houve também sonegação de informações à associação em relação ao quanto foi arrecadado e quanto deveria ser repassado. “Os recorrentes atrasos afrontam não apenas o texto constitucional e o pacto federativo, como também prejudicam a execução dos orçamentos municipais, preparados de acordo com a arrecadação dos tributos que lhe pertencem”, explicou a entidade.

Assim que o tribunal recebeu a denúncia foi aberto espaço para o Estado se posicionar e apresentar argumentos em sua defesa. “Em sua manifestação inicial, o Estado de Minas Gerais alegou “estado de necessidade financeira” para reter os valores”, relatou Viana durante sessão ordinária nesta quarta-feira (21).

A nova auditoria tem um prazo de seis meses para ser concluída e, caso confirme as irregularidades, as soluções podem acarretar multas ao governador Fernando Pimentel (PT) e secretários e, em caso extremo, a rejeição das contas do Governador, o que pode impedir a reeleição do mandatário.

Procurada pela reportagem, após a decisão do TCE em iniciar a inspeção extraordinária nas contas do Governo, a Secretaria de Fazenda alegou que ainda não estava a par da medida. Também abordada pelo SouBH, a Advocacia Geral do Estado também não se posicionou até o fim da tarde desta quarta-feira. 

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