Medida reduz ICMS para vinho em Minas

A redução em mais de 14% do valor de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas de vinho para Minas Gerais é um dos objetivos do pleito conjunto entre a Abrasel-MG (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais) e o Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho).

A solicitação foi encaminhada pelo presidente estadual da entidade, José Fernando de Almeida Júnior, junto à Secretaria da Fazenda no mês de setembro e buscava a adequação do regulamento do tributo para o vinho brasileiro vendido no estado, além da redução da alíquota de ICMS para o setor de alimentação fora do lar (bares e restaurantes). Na última quarta-feira (1º) foi publicado o decreto nº 46.616 que reduz a Margem de Valor Agregado (MVA) que incidia sobre os vinhos de 102,11% para 72,25%.

De acordo com o conselheiro do Ibravin e diretor executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), Darci Dani, a medida deve reduzir os preços dos produtos vitivinícolas vendidos no estado. O dirigente exemplifica que aplicando a MVA anterior, acrescida do percentual de 27% (ICMS do vinho em Minas Gerais), o valor do ICMS a pagar chegava a 54,5% do valor inicial, com a nova MVA este valor baixa para 46,5%.

Segundo o presidente da Abrasel MG, Fernando Júnior, depois da vitória conquistada no ano passado, com a redução da alíquota de ICMS para bares e restaurantes de 4% para 3%, a instituição comemora a readequação do MVA para o vinho no estado. “A redução do preço final dos vinhos irá estimular as indústrias vinícolas brasileiras e, consequentemente, a comercialização de seus produtos”, afirma.

A parceria com a Abrasel vai além da redução de tributos para ambos os setores. Por meio do projeto Qualidade na Taça, com apoio do Sebrae, estão sendo treinados e qualificados cerca de três mil profissionais, de mil estabelecimentos em todo o país, para o trabalho com vinhos brasileiros.