Minas tem 2º maior número de pequenos negócios no programa de regularização de débito

Mais de 42 mil Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI) mineiras aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária com débitos no Simples Nacional (PERT). Ao todo, foram renegociados no estado mais de R$ 2,6 bilhões em débitos tributários. De acordo com a Receita Federal, Minas Gerais teve o segundo maior número de adesões atrás apenas de São Paulo com mais de 101 mil beneficiados. 

Os dados mostram que, 78% dos 53,5 mil pequenos negócios mineiros com débitos tributários no Simples Nacional aderiram até o dia 9 de julho deste ano, ao PERT. Foram 6.029 MEI, que refinanciaram cerca de R$ 11,3 milhões e 36.172 MPE que somavam juntas R$ 2,6 bilhões em tributos atrasados. 

Segundo um levantamento do Sebrae Minas, a principal dúvida dos empresários é sobre a antecipação dos pagamentos. De acordo com as regras do PERT, as empresas que optaram pelas modalidades do parcelamento em 145 vezes ou em 175 vezes, deverão pagar, necessariamente, os 5% do total dos débitos nos cinco primeiros meses, sendo possível fazer a antecipação das parcelas referentes aos 95% restante da dívida a partir do sexto mês do início do parcelamento. 

“Se uma empresa com uma dívida tributária de R$ 100 mil aderiu ao PERT em junho ela terá que pagar R$ 5 mil até novembro deste ano. A partir de dezembro ela poderá antecipar as demais parcelas, de acordo com a modalidade, e com valores de no mínimo R$ 50 para MEI e R$ 300 para MPE”, explica a analista do Sebrae Minas Laurana Viana. 

Para quem já conseguiu quitar os 5% da dívida logo no primeiro mês do parcelamento, a dica é guardar o dinheiro para as próximas prestações. “O ideal é aproveitar os cinco primeiros meses para juntar dinheiro, pois quanto antes a dívida for paga, menores serão os juros e as multas de mora”, justifica Laurana. 

O PERT foi criado para facilitar o parcelamento de débitos dos pequenos negócios referentes aos tributos do Simples Nacional, como: CSLL, COFINS, PIS/Pasep, IRPJ, CPP, IPI, ICMS e ISS, além de contribuição previdenciária (INSS). O prazo para aderir ao programa terminou no dia 9 de julho. 

Os empreendedores que tiverem dúvidas sobre as regras do parcelamento poderão entrar em contato com a Central de Atendimento do Sebrae Minas no 0800 570 0800 ou ir até um dos pontos de atendimento da instituição espalhados em todo o estado.

Por Simone Ganem/Agência Sebrae/MG