Programa quer regularizar dívidas de cidadãos
Pessoas físicas e jurídicas podem quitar débitos com o Município com descontos
Para estimular a regularização de débitos de empresas e cidadãos com a Administração Municipal, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o programa “Em Dia com a Cidade”. Desde setembro deste ano, a PBH oferece a pessoas físicas e jurídicas a oportunidade de regularizar débitos com o município, vencidos até 31 de dezembro de 2013, com descontos especiais.
O programa tem duração de 120 dias a partir da publicação do decreto (setembro de 2014) e o objetivo é incrementar a arrecadação e possibilitar novos investimentos no município, além de reduzir o volume de ações judiciais, gerando economia de tempo e custo. Para o secretário municipal adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos, a iniciativa possibilita que o cidadão ou empresa quite, com benefícios, uma ou mais dívidas com a Prefeitura. “O contribuinte inadimplente, que está sujeito à execução fiscal e a processos, tem a oportunidade de regularizar sua situação com o município, podendo retomar suas atividades”, destacou.
Poderão ser incluídos no programa os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, que tenham sido objeto de notificação ou autuação, denunciados ou confessados espontaneamente, ou ainda, que estejam com saldo de parcelamento cancelado ou em curso. O Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais, como as de fiscalização, são alguns exemplos.
Leia mais sobre o programa no site da PBH.
