Receita Federal começa a receber a declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (2), o programa gerador do Imposto de Renda 2015 para download. O prazo para declaração vai até o dia 30 de abril.

Os contribuintes que entregarem os documentos no prazo, sem erros e omissões, têm prioridade para receber a restituição, assim como pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais.

Estão obrigados a prestar contas ao fisco, pessoas físicas que receberam no ano-base de 2014 rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, superiores a R$ 40.000,00. Também devem declarar os contribuintes que receberam o ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercados e futuros.

A multa por atraso é de 1% ao mês-calendário, calculado sobre o total do imposto devido ou uma multa mínima de R$ 165,74. A Receita informou que para os contribuintes que tenham imposto a pagar na declaração, o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, superiores a R$ 50,00.

As restituições começam a ser pagas em junho e seguem até dezembro, em sete lotes. O download do programa pode ser feito no site da Receita Federal.