Ministério dos Transportes barra retorno dos voos ao Aeroporto da Pampulha

Em meio às reviravoltas relacionadas ao Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil trouxe mais um desdobramento. O Diário Oficial da União publicou na manhã desta quinta-feira (18) a Portaria nº 35, que oficializou a decisão cautelar do Ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas de suspender a liberação dos voos nacionais no Aeroporto. 

Definida pelo ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, a portaria retoma os efeitos da publicada em maio de 2017, que limitava as operações na Pampulha a voos regionais e executivos. Isso significa que, até segunda ordem, os voos nacionais na Pampulha estão suspensos.

A Gol, que seria a primeira companhia a aterrissar e decolar suas aeronaves no local, tinha seu primeiro voo marcado para o dia 22 de janeiro, próxima segunda-feira, e as passagens já estavam sendo vendidas. De acordo com a Anac, a companhia terá que cumprir o estabelecido na Resolução nº400/2016 e oferecer reacomodação, reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Apesar da resolução do ministério, as passagens que levam da Pampulha para São Paulo no dia 22 de janeiro ainda podiam ser compradas no site da companhia no dia 18 de janeiro às 19h20, quando esta reportagem foi publicada.

Histórico

O evento que deu origem às discussões acerca da vocação do Aeroporto da Pampulha foi a publicação da Portaria 911, no dia 24 de outubro de 2017, que devolveu ao terminal o direito de operar voos interestaduais comerciais. Depois disso, várias ações contrárias à decisão foram encaminhadas à Justiça em diversas frentes: associação de moradores, concessionária que administra o Aeroporto de Confins, a BH Airport e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). 

Esta última foi a que surtiu maior efeito e levou o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas a determinar que o Ministério dos Transportes suspendesse a portaria de outubro até que fossem prestados esclarecimentos sobre os custos e vantagens de se reativar a operação de voos comerciais na Pampulha.