Escola sem Partido é rejeitada na Comissão de Educação da Câmara Municipal

Divulgação/PBH

A Comissão de Educação acatou por unanimidade o parecer de rejeição do projeto Escola sem Partido na tarde desta quinta-feira (5). Proposto pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), o parecer foi acatado com unanimidade pela mesa diretora, e seguirá para a Comissão de Direitos Humanos.

Alegando a inviabilidade do projeto, o grupo contra a Escola sem Partido alega que, além de inconstitucional, a proposta pretende retirar direitos garantidos. Com base na Constituição vigente e nos direitos dos educadores, a equipe que elaborou o parecer se fundamentou na movimentação e nas mudanças que já ocorrem na educação atualmente e que permitem um ensino mais inclusivo.  

De acordo com Gilson Reis, o projeto pretende instituir no município a “lei da mordaça”, restringindo a liberdade de pensamento no ambiente de ensino, algo que vai contra a Constituição.

O texto do projeto da Escola sem Partido veda a aplicação dos postulados da chamada “ideologia de gênero” na rede municipal, além de proibir que professores promovam, em sala de aula, interesses, opiniões e concepções próprias, bem como suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. De acordo com os autores da proposta, o objetivo é prevenir a doutrinação política e “a usurpação do direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.