Flexão de gênero pode ser obrigatória na identificação de mulheres em cargos públicos

O uso do nome social já é utilizado nos cargos públicos em todo o Estado, porém, o uso do artigo feminino para designar determinadas funções públicas ainda não é uma realidade em vários setores da nossa sociedade. Visando isso, um projeto, que tramita em 2º turno na Câmara Municipal, pretende tornar obrigatória a flexão de gênero no tratamento e identificação de cargos como vereadoras, coordenadoras, assessoras e professoras.

A partir da experiência de uma professora que via seus crachás e outros materiais sempre com a inscrição do cargo no masculino, a vereadora Nely (PMN), autora do PL 159/17, iniciou essa análise da nomenclatura recebida pelas mulheres em determinados cargos. Aprovado em 1º turno na Câmara, o projeto pretende inserir a flexão de gênero em documentos e crachás de cargos e funções públicas em que o nome do ocupante seja omitido e há a generalização com o uso dos artigos no masculino. “É uma questão muito simples, e que não deveria ter dificuldade para passar na casa. Afinal pontua uma coisa que já deveria acontecer”, afirma Nely ao SouBH.

Dessa forma, as mulheres que recebem documentos e identificações com o uso do cargo no masculino poderiam inserir o artigo no feminino. “Nenhum vereador (do sexo masculino) gostaria de ser chamado de vereadora”, compara a parlamentar, para quem a falta da flexão de gênero representa uma desvalorização da mulher em suas funções públicas. Ainda segundo Nely, o projeto corrigiria também os crachás das servidoras da Câmara, pois, de acordo com ela, a identificação dos cargos ocupados por mulheres no Poder Legislativo é feita no gênero masculino, referindo-se a elas como assessor ou coordenador, por exemplo.

Além desses pontos, na última terça-feira (20), uma emenda foi proposta ao PL. De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a emenda propõe que o tratamento compatível com o gênero seja estendido a quem utiliza nome social e exerce funções em cargos públicos. Os textos seguem para análise de mais duas comissões. Só depois disso o projeto e a emenda irão a Plenário.