Governo cria novas linhas para atender mais de 120 municípios mineiros

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop)  publicou aviso de concorrência pública para administração e exploração, sob o regime de concessão, de lotes de novas linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais. As novas linhas de ônibus a serem licitadas farão as ligações entre locais onde hoje não há linhas regulares operando. A abertura das propostas ocorrerá no dia 26 de outubro deste ano.

O objetivo é garantir o pleno atendimento do sistema intermunicipal a todos os municípios mineiros, dentro de um modelo de concessão que visa conferir maior atratividade e redução de custos na prestação do serviço. As linhas serão distribuídas em sete lotes, abrangendo 16 dos 17 Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, e totalizando 122 municípios.

Poderão participar do processo licitatório das novas linhas complementares do transporte intermunicipal, pessoa jurídica, legalmente constituída, que tenha caracterizado o transporte coletivo de passageiros como atividade; microempresas e empresas de pequeno porte do setor de transporte de passageiros, bem como licitantes em consórcio. Os contratos terão prazo de 22 anos.