Lacerda depõe em CPI da PBH Ativos, admite relação com Odebrecht, mas nega ilegalidades

Após ausência em sua convocação inicial para depoimento na CPI da PBH Ativos em setembro, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), compareceu à reunião de segunda-feira (2) e defendeu o modelo de parcerias público-privadas implantado em seu mandato. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar irregularidades na atuação da PBH Ativos na capital mineira.

Durante quatro horas de reunião, ocorreram trocas de acusações e o ex-prefeito foi questionado sobre as tentativas de impedir o andamento da comissão. Marcio Lacerda afirmou que “não confiava na isenção” dos parlamentares Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT), membros do colegiado, por terem feito oposição ao seu mandato como prefeito. O vereador Pedro Patrus esclareceu que a intenção da comissão não é avaliar o mandato do ex-prefeito, mas apenas um recorte sobre a adequação e legalidade da criação e da atuação da PBH Ativos.

Parcerias público-privadas

Marcio Lacerda explicou que a empresa “foi criada para alavancar recursos para o Município” e o modelo de parcerias público-privadas (PPPs) seria a melhor ferramenta para garantir a efetivação das políticas públicas. “À época, na Educação, tínhamos um enorme déficit de vagas e a meta de universalização do acesso para crianças de 4 a 5 anos. Na Saúde, o déficit era de mais de 500 leitos”, contextualizou o ex-prefeito, afirmando a necessidade das PPPs para melhorar o quadro.

Reprodução/Flickr PBH

Gilson Reis pontuou que a parceria privada endividou o município e que os valores pagos à Odebrecht (parceira privada) teriam sido mais altos do que o necessário, caso as obras fossem executadas pela Sudecap. Na mesma perspectiva, o vereador Pedro Patrus lembrou que o modelo das PPPs exigiu que o município entregasse à PBH Ativos grande volume de recursos públicos para serem ofertados como garantia de pagamento aos parceiros privados na gestão do Hospital do Barreiro e nas unidades de educação infantil (Umeis) com a Inova BH, empresa do grupo Odebrecht.

O ex-prefeito explicou que a escolha por contratar apenas uma empresa para construção, reforma e manutenção das Umeis foi com o objetivo “aliviar a Sudecap”. Questionado sobre supostas irregularidades no contrato de 20 anos assinado com a Odebrecht na PPP das Umeis e denunciado na Operação Lava Jato, Lacerda negou qualquer troca de favores. O ex-prefeito reconheceu ter recebido doações da empresa para sua campanha eleitoral, mas afirmou que não havia promessas de favores, apenas alinhamento nas intenções de fazer muitas obras para movimentar o setor.

Reprodução Flickr PBH/Breno Pataro

Debêntures tributárias

Questionado pelo vereador Irlan Melo (PR), relator da CPI, sobre a fragilidade legal da emissão das debêntures lastreadas em créditos tributários, Lacerda afirmou que a prática “não fere a Constituição, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O gestor não reconheceu que a prática tenha se configurado como uma operação de crédito, nem como antecipação de receita, tendo sido amparada por pareceres da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria Geral do Município.

Com Câmara Municipal de Belo Horizonte