PBH vai multar morador que colocar lixo na rua antes das 19h

Por Camila Saraiva

Se você tem o costume de deixar o lixo de casa na rua antes de anoitecer, é melhor rever sua rotina. Uma nova portaria da SLU (Superintendência de Limpeza Urbana) prevê multa para o morador que colocar os resíduos domiciliares para a coleta diária antes das 19h. A norma vale para todos os residentes da capital onde existe coleta regular noturna e determina multas em caso de descumprimento.

Antes mesmo dessa nova portaria (veja na íntegra aqui), o belo-horizontino já deveria deixar o saco de lixo na rua no máximo uma hora antes do início da coleta, marcado normalmente para às 20h. A nova determinação não deixa brecha alguma para a interpretação, já que o caminhão pode passar em horários diferentes dependendo de algum imprevisto.

"[Estabelece] o horário das 19h (dezenove) horas para a apresentação de resíduos com características de domiciliares gerados em imóveis residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços, para a coleta regular noturna em Belo Horizonte", diz trecho da Portaria 916, publicada no último dia 11. É importante ressaltar que o lixo depositado na rua sem o devido acondicionamento também rende multa.

"Embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura, para fins de coleta e transporte", define a Lei nº 10.534, de 2012, responsável por determinar as normas gerais sobre a limpeza urbana de BH. "A correta e adequada embalagem de materiais pontiagudos, perfurantes, perfurocortantes e escarificantes, de modo a prevenir acidentes", completa o texto, sem detalhamento.

Fiscalização

De acordo com a Subsecretaria de Fiscalização, os fiscais realizam ações regularmente pela cidade toda, a fim de orientar os cidadãos e flagrar infratores. “Também são realizadas blitzen punitivas e educativas, inclusive nos finais de semana, nos grandes corredores viários da cidade abordando transportadores de resíduos, como caminhões e carroças”, explica o órgão. Ainda de acordo com a subsecretaria, os cidadãos flagrados colocando o lixo na rua no horário errado serão multados no mesmo instante.    

Multas

Quem não seguir as orientações será notificado e poderá pagar multa que vai de R$ 185,49, no caso de não acondicionar o resíduo corretamente ou não colocar no horário fixado pela SLU, a R$ 5.564,82 em situações de despejo de resíduos construção civil em lotes vagos e encostas. As penalidades estão previstas na Lei 10.534/2012.

O cidadão que presenciar deposição clandestina de resíduo ou estiver prejudicado por esse tipo de prática pode denunciar a ação pelo ligando para o número 156, indo até o BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363-Centro) ou pelo SAC WEB do portal da Prefeitura de Belo Horizonte.