Pessoas de baixa renda podem pagar menos pela CNH

As pessoas de baixa renda podem ficar isentas das taxas para obtenção da carteira de motorista. O projeto de lei 3.652/12 será votado na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e deve economizar R$ 225,13 dos novos condutores.

Se for aprovado, os beneficiados não teriam que pagar pela inscrição para o exame de habilitação (R$ 50,03), prova de legislação (R$ 50,03), expedição de licença de aprendizagem (R$ 37,52), teste de direção (R$ 50,03) e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva (R$ 60,04).

Segundo o autor da PL, deputado estadual Dinis Pinheiro e presidente da ALMG, a medida reduziria o número de acidentes de trânsito, ao qualificar condutores que hoje dirigem sem habilitação por não terem dinheiro para tirar carteira.

Os futuros motoristas devem apresentar renda familiar mensal bruta igual ou inferior a dois salários mínimos e estar matriculadas na rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar. Eles terão que comprovar moradia em Minas e não podem ter condenação por crime de trânsito.

Atualmente, tirar a carteira de motorista na capital custa de R$ 1.173 a 1.643,35. O valor inclui o curso de legislação (45 horas), 20 aulas práticas de direção, aluguel de carro para prova de rua, exames médico e psicotécnico, que são terceirizados, e as taxas repassadas ao Detran.

Com informações do Hoje em Dia