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Projeto prevê isenção de IPTU a terrenos em desuso cedidos para a criação de hortas comunitárias

Programa consiste na ocupação de áreas urbanas ociosas para cultivo



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Redação Sou BH
29/11/17 às 13:27
Atualizado em 01/02/19 às 19:13


Divulgação/SMASAN

Projeto de lei tramitando na Câmara Municipal pode criar hortas comunitárias em áreas verdes não utilizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte e em terrenos particulares cedidos pelos proprietários. O Programa Municipal de Horta Comunitária prevê o cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos com mão de obra das comunidades do entorno. O PL, que já está em apreciação no Plenário, concederá isenção de pagamento de IPTU, total ou parcial, aos terrenos que aderirem a iniciativa.

O programa consiste na ocupação de áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais, e para a produção de mudas. Para a iniciativa verde acontecer, seriam disponibilizados imóveis públicos, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, além de terrenos e áreas particulares cedidos temporariamente por seus proprietários.

Além das medidas previstas para tornar o projeto possível, os parlamentares da Comissão de Administração Pública incluíram um estímulo fiscal aos proprietários que disponibilizarem os terrenos, isentando estes belo-horizontinos de pagarem parte ou completamente o IPTU.

O objetivo seria aproveitar a mão-de-obra desempregada das regiões contempladas com o programa, além de proporcionar terapia ocupacional e aproveitar áreas inutilizadas em BH. Para os autores do PL, os vereadores Pedro Patrus (PT) e Rafael Martins (PMDB), a melhoria do meio ambiente urbano, a otimização de espaços urbanos e a complementação de renda também seriam importantes consequências do programa. 

Com Câmara Municipal de Belo Horizonte