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Teste cosmético em animais fica mais próximo de ser proibido em Minas

Projeto de Lei que determina a proibição avança na Assembleia Legislativa de Minas; texto ainda precisa ser votado em plenário



Créditos da imagem: Resgate de cães da raça Beagle de um laboratório em 2012 levantou questionamentos sobre a prática
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Redação Sou BH
16/08/17 às 19:45
Atualizado em 01/02/19 às 19:05

Proibir a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal no Estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.844/15, que recebeu, nesta quarta-feira (16), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O relator, deputado Ivair Nogueira (PMDB), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), já pode ser apreciado pelo Plenário em 1º turno.

Substitutivo 

Originalmente, o projeto prevê penalidades específicas para quem descumprir, por ação ou omissão, a proibição que se pretende estabelecer. O novo texto proposto pela CCJ determina, no entanto, a vinculação das penas previstas para o infrator à Lei 7.772, de 1980, que já regulamentou as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental.

O substitutivo também exclui artigo que autoriza o poder público a destinar os valores recolhidos com multas ao custeio de ações de conscientização da população, a instituições ou a programas de controle populacional de animais. Isso porque, de acordo com o novo texto, essas medidas já são de competência do Executivo, conforme a lei orçamentária.

“Destaca-se que a implementação da medida proposta não implica aumento de despesas, dado que não cria obrigações ao Estado. Por essa razão, entendemos que a matéria deve prosperar nesta Casa”, enfatizou o parecer do relator.

O deputado Carlos Henrique (PRB), presente à reunião, se absteve de votar esse projeto. Ele justificou que isso foi motivado pelo fato de desconhecer se, em Minas, há empresas desse tipo e com esse procedimento, além de não saber o impacto da matéria na geração de empregos.

Da Assembleia Legislativa de Minas Gerais